Data de Vigência: 03 de agosto de 2025

Bem-vindo aos Termos e Condições da aplicação Essentia, desenvolvida pelo Pedro Henrique Brasete Navega. Ao utilizar a nossa aplicação, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições, aplicáveis globalmente, sujeitos às leis locais do seu país. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize a aplicação. Recomendamos que leia este documento cuidadosamente e reveja-o periodicamente, pois podemos atualizá-lo, com notificações através da aplicação ou do nosso site.

1. Aceitação dos Termos

Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação Essentia, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores da aplicação, independentemente de usarem a versão gratuita ou premium, e em qualquer país onde a aplicação esteja disponível.

2. Descrição da Aplicação

A Essentia é uma aplicação projetada para fornecer insights personalizados baseados em human design ou essencialidades pessoais. A aplicação permite que os utilizadores criem, visualizem e armazenem gráficos ou informações no seu dispositivo. Algumas funcionalidades adicionais, como gráficos ilimitados, exportação de gráficos, ferramentas avançadas e conteúdo exclusivo podem estar disponíveis apenas através de compras na aplicação (pacote premium).

3. Licença de Uso

Pedro Henrique Brasete Navega concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a aplicação para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes termos. Você concorda em não:

Modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da aplicação.

Copiar, distribuir ou criar trabalhos derivados da aplicação sem autorização expressa.

Utilizar a aplicação para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados, conforme as leis do seu país.

4. Compras na Aplicação

A Essentia oferece funcionalidades premium que podem ser adquiridas através da Google Play Store, App Store da Apple ou outras plataformas de distribuição aplicáveis no seu país. As compras são processadas por essas plataformas, e os preços, impostos e condições de pagamento são determinados pelas suas políticas, que podem variar consoante a sua localização. Após a compra, você terá acesso a funcionalidades adicionais, como a geração de gráficos ilimitados e conteúdo aprofundado. Não oferecemos reembolsos diretos; qualquer solicitação de reembolso deve ser feita através da plataforma de compra correspondente, conforme as leis de proteção ao consumidor do seu país.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da aplicação Essentia, incluindo design, textos, gráficos, logotipos e software, é propriedade do Pedro Henrique Brasete Navega ou dos seus licenciadores e está protegido por leis internacionais de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você não pode reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo da aplicação sem autorização prévia por escrito.

6. Uso Adequado

Você concorda em utilizar a aplicação de forma responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis no seu país ou jurisdição. Não é permitido:

Utilizar a aplicação para fins que violem direitos de terceiros ou leis locais, nacionais ou internacionais.

Carregar ou partilhar conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial.

Tentar contornar restrições de acesso a funcionalidades premium sem pagamento.

7. Armazenamento de Dados

Conforme descrito na nossa Política de Privacidade, a Essentia armazena o número de telemóvel para autenticação da conta e os dados fornecidos para gerar gráficos (nome, data e local de nascimento) para possibilitar o acesso contínuo e a funcionalidade da aplicação. Estes dados podem ser apagados a pedido do utilizador.

O utilizador continua responsável por proteger o seu dispositivo e por realizar backups, se necessário. Não nos responsabilizamos por perda de dados resultante de falhas no dispositivo, desinstalação da aplicação ou ações do próprio utilizador.

8. Atualizações, Suporte e Disponibilidade

Podemos lançar atualizações para a aplicação que incluam correções de erros, melhorias ou novas funcionalidades. Essas atualizações podem ser necessárias para continuar a usar a aplicação.

Fazemos todos os esforços razoáveis para manter a aplicação Essentia disponível e funcional. No entanto, não garantimos que a aplicação estará sempre acessível, livre de erros, interrupções ou falhas técnicas. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos ou fatores fora do nosso controlo.

Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos resultantes de:

Indisponibilidade temporária da aplicação;

Erros técnicos ou falhas de funcionamento;

Perda de dados devido a interrupções ou crashes da aplicação.

Para suporte, contacte-nos em essentiahumandesign@gmail.com. A disponibilidade de suporte pode variar consoante a sua localização.

9. Limitação de Responsabilidade

A aplicação Essentia é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo adequação a um propósito específico, salvo disposições contrárias previstas nas leis do seu país. O Pedro Henrique Brasete Navega não se responsabiliza por:

Danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar a aplicação.

Perda de dados ou interrupções no acesso à aplicação.

Inexactidões nos insights ou informações fornecidas pela aplicação, que são apenas para fins informativos e não substituem aconselhamento profissional.

Algumas jurisdições não permitem certas exclusões de responsabilidade; nesse caso, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido pela lei aplicável.

10. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso à aplicação, sem aviso prévio, se violar estes Termos e Condições ou utilizar a aplicação de forma inadequada. Você pode encerrar o uso da aplicação a qualquer momento, desinstalando-a do seu dispositivo.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças na aplicação, leis ou práticas. Notificaremos os utilizadores através de um aviso na aplicação. O uso continuado da aplicação após alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal, salvo se as leis obrigatórias de proteção ao consumidor ou de privacidade do país do utilizador exigirem a aplicação de normas diferentes.

Qualquer disputa relacionada com estes Termos e Condições será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição onde o Pedro Henrique Brasete Navega está sediado, exceto quando a legislação local obrigatória do utilizador exigir um foro diferente.

Nada nestes Termos e Condições limita quaisquer direitos legais obrigatórios do utilizador ao abrigo da legislação de proteção ao consumidor aplicável.

13. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre a aplicação, contacte-nos através de:

E-mail: essentiahumandesign@gmail.com

Site: www.essentiahumandesign@gmail.com

Em Resumo

Ao usar a Essentia, você concorda em seguir estes termos, que regem o uso da aplicação, compras, propriedade intelectual e responsabilidades, aplicáveis globalmente, respeitando as leis do seu país. A sua conformidade com estes termos garante uma experiência segura e legal.

Termos e Condições